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D.O. nº28654 de 04/01/2024
35022.2022 - Joaquim Chagas Martins
D.O. nº28654 de 04/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CLABI n. 001.2024

D.O. nº28654 de 04/01/2024
Termo de Cancelamento - 18359-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001789/2023

Raiza Valadares Dias Fuzinato

Associação Três Fronteiras dos Beneficiários da Rodovia MT 206

36.393.226/0001-47

PT n° 173323/CLABI/SUIMIS/2023

7002746/2023

Eliza Santos Da Silva

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

03.507.415/0008-10

PT n° 173487/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 03 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT

Em substituição

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