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D.O. nº28652 de 02/01/2024

ERRATA RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 210 26.12.2023 CUIABÁ SES-PRO-2023-83419

D.O. nº28652 de 02/01/2024
ERRATA RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 211 26.12.2023 CUIABÁ SES-PRO-2023-64799

ERRATA

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 210, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento para a realização de Reformas das Unidades da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, sob Intervenção Estadual na Saúde no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), para o município de Cuiabá, situado na Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

ONDE SE LÊ:Art. 2º O repasse financeiro de que se trata o art.  1º será transferido em parcela única no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso para o Fundo Municipal, conforme será descrito no Termo de Compromisso.

LEIA-SE:Art. 2º O repasse financeiro de que se trata o art.  1º será transferido em 3 (três) parcelas no valor de R$ 1.666.666,67 (um milhão seiscentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso para o Fundo Municipal, conforme será descrito no Termo de Compromisso.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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