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D.O. nº28652 de 02/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1567/2023/SEPLAG
D.O. nº28652 de 02/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2337/2023/SEPLAG

D.O. nº28655 de 05/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2337/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/138952, resolve, prorrogar o Ato Administrativo nº 052/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/02/2023, que trata da cessão de EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Técnico Administrativo Educacional, matrícula n.º128924/003, lotado na Secretaria  de  Estado  de  Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Canarana - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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