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D.O. nº28652 de 02/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2348/2023/SEPLAG
D.O. nº28652 de 02/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1567/2023/SEPLAG

D.O. nº28652 de 02/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2337/2023/SEPLAG

       ATO ADMINISTRATIVO Nº 1567/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/94853, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de ROSILEI JUSTINO   DA SILVA, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 215150/005, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 42 ª Zona Eleitoral de Sapezal - MT, pelo período de 06 de novembro de 2023 a 05 de novembro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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