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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 004/2023

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CNPJ 00.394.411/0001-09.

OBJETO: cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Valtenir Luiz Pereira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional no 100028, para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

ASSINATURA: 28/12/2023

VIGÊNCIA: 28/12/2023

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral e RAFAEL DE MORAES MOTA - Secretário Adjunto da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.