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D.O. nº28652 de 02/01/2024
ATO Nº 334/2023 - Nomeação da Assessora de Defensora Pública - Naiara Eduarda Brito Sala
D.O. nº28652 de 02/01/2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 004/2023 - Valtenir Luiz Pereira

D.O. nº28654 de 04/01/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064.2019

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 004/2023

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CNPJ 00.394.411/0001-09.

OBJETO: cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Valtenir Luiz Pereira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional no 100028, para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

ASSINATURA: 28/12/2023

VIGÊNCIA: 28/12/2023

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral e RAFAEL DE MORAES MOTA - Secretário Adjunto da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

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