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D.O. nº28652 de 02/01/2024

EXTRATO DE CONTRATO N. 133-2023

D.O. nº28652 de 02/01/2024
EXTRATO DE CONTRATO N. 134.2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 133/2023

ORIGEM: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART.75, INCISO XV, DA LEI FEDERALN°14.133/2021 E DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SIGADOC: SEDUC-PRO-2023/158062.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ nº.: 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE/MT, CNPJ nº.: 03.534.450/0001-52

OBJETO: Contratação da Empresa Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso - Sebrae/MT, CNPJ nº.: 03.534.450/0001-52, para prestação de serviços na realização de Formação e Capacitação no ano de 2024 em Educação Empreendedora, que visa difundir e fomentar o desenvolvimento de comportamentos e habilidades empreendedoras na rede estadual de ensino do estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação, conforme as especificações, quantidades e condições que compõem este Termo de Referência.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, com início em 29/12/2023 e término em 28/12/2024.

VALOR TOTAL: R$ 1.259.942,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos e quarenta e dois reais), onde o SEBRAE/MT aplicará o desconto de 14%; Assim, a SEDUC/MT pagará o valor de R$ 1.083.550,00 (um milhão oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais).

Fundamento Legal: Contratação  Direta   por   Dispensa   de   Licitação  nº  015/2023,  considerando  o  Parecer  3628/SGAC/PGE/2023,  consubstanciado no art. 75, XV, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 - Processo nº SEDUC-PRO- 2023/158062, resolvem celebrar o presente contrato, que será regido conforme Termo de Referência n° 001/2023/SAGP/SEDUC/MT, por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber

Gestor: Rodrigo Jose Santos de Andrade, CPF: 0XX.XXX.XXX-X1, Matricula: 318904

Fiscal: Majô Cristine Lopes Dias, CPF 0XX.XXX.XXX-X0, Matrícula: 291577

Suplente: Francine Bianca Florentino, CPF: 9XX.XXX.XXX-X9, Matricula: 242809

Cuiabá/MT, 28 de dezembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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