Legislação

D.O. nº28726 de 19/04/2024
Portaria 0017 - 2024 - Reintegra o SD PM RENATO FIGUEIREDO PADILHA - 17-04-2024 - Pronta para DOE revisada

D.O. nº28726 de 19/04/2024

PORTARIA 001-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - CEL ANTONIO GILVANDO DE SOUZA RG 879.372

D.O. nº28728 de 23/04/2024
ESCALA LEI SECA -Março 2024 - 14 CR

PORTARIA Nº 001/DGP/GM/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ANTONIO GILVANDO DE SOUZA, ocupante do posto de Coronel PM, portador do RG PMMT nº 879.372 e matrícula 48498, lotado no COMANDO ESPECIALIZADO, de acordo com os termos do SIGADOC PM-DIC-2024/16156.

Averbam-se: 02 anos 07 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/04/2020 sob o protocolo 28001050.1.00427/20-1 e NIT 1236516591-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:
Tempo Averbado Privado
Período	Tempo	Empregador
08/07/1987 a 25/11/1987	04 meses e 18 dias	TRANSRURAL TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
16/05/1988 a 08/11/1988	05 meses e 23 dias	TRANSRURAL TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
04/01/1989 a 16/05/1989	04 meses e 13 dias	OLIMPIA AGRICOLA LTDA
17/10/1989 a 14/12/1989	01 mês e 28 dias	OLIMPIA AGRICOLA LTDA
07/05/1990 a 05/06/1990	29 dias	USINA CATANDUVA S A ACUCAR E ALCOOL
29/07/1991 a 10/08/1991	12 dias	SERCOL SERVICOS A ADMINISTRACAO S/C LTDA
12/08/1991 a 31/10/1991	02 meses e 19 dias	JOSE CARLOS FONSECA
05/05/1992 a 13/11/1992	06 meses e 9 dias	USINA CATANDUVA S A ACUCAR E ALCOOL
19/05/1989 a 06/06/1989	18 dias	TRANSRURAL TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
28/01/1991 a 30/04/1991	03 meses e 03 dias	TRANSRURAL TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
01/07/1991 a 18/07/1991	18 dias	SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA
04/11/1991 a 27/11/1991	24 dias	COMPANHIA AGRICOLA COLOMBO

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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D.O. nº28726 de 19/04/2024Portaria 0017 - 2024 - Reintegra o SD PM RENATO FIGUEIREDO PADILHA - 17-04-2024 - Pronta para DOE revisada

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PORTARIA 001-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - CEL ANTONIO GILVANDO DE SOUZA RG 879.372

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Portaria 0017 - 2024 - Reintegra o SD PM RENATO FIGUEIREDO PADILHA - 17-04-2024 - Pronta para DOE revisada

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