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D.O. nº28726 de 19/04/2024
Portaria 44-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 013-2024-SEPLAG JD Construções
D.O. nº28726 de 19/04/2024

Portaria 45-2024 Alteração do Fiscal Substituto do Contrato nº 019-2023-SEPLAG - MCR

D.O. nº28726 de 19/04/2024
Portaria 041

                                      PORTARIA Nº 45/2024/SEPLAG-MT

Designa a servidora abaixo elencada, para exercer a função de Fiscal Substituta do Contrato nº 019/2023/SEPLAG Empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, firmado no Âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda o Processo SEPLAG-PRO-2024/00648, de Solicitação da alteração da designação da Fiscal Substituta do Contrato abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para responder pela gestão, acompanhamento da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Contrato

Contratada

Objeto

Fiscal Substituta do Contrato

A partir de:

Contrato nº        019/2023/ SEPLAG

MCR Sistemas e Consultoria Ltda.

Contratação de licenças de software de design gráfico, com direito de atualização e suporte para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Marcelle Simone Mano de Incrocci.

Matrícula nº 320231

01.02.2024

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Abril de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado eletronicamente)

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