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D.O. nº28725 de 18/04/2024
publicação - TERMO DE DOAÇÃO Nº 076-2023
D.O. nº28726 de 19/04/2024

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28726 de 19/04/2024
Extrato DOE 1° T. Apostilamento

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

COMODANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

COMODATÁRIO: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2024/04169

OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a devolução de 01 (um) veículo, sendo: MMC/L200 4X4 GL - Placa: KAC9230 - Renavam: 768635942 - Chassi: 93XJNK3402C116144.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE DEVOLUÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

CEDENTE

Gustavo de Melo Anicézio

Prefeito de Alto Araguaia

CESSIONÀRIO

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