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D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL
D.O. nº28726 de 19/04/2024

Extrato DOE 1° T. Apostilamento

D.O. nº28728 de 23/04/2024
Extrato do contrato

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

N.º 040/2022/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/17994

CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CONTRATADA: OI S/A - em Recuperação Judicial.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste do valor contratual em 1,53%, conforme estabelecido na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 040/2022/INDEA-MT.

DAS ALTERAÇÕES: O novo valor mensal de R$ 153.589,08 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oito centavos), ajustado com o acréscimo autorizado de 1,53%, de acordo com o Índice de Serviço de Telecomunicações (IST) da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), válido a partir de 10 de novembro de 2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Fábio Vinícius da Silva - Matrícula n. º 249995 e Fiscal Substituto o servidor Márcio dos Anjos Machado - Matrícula n. º 122687.

RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 17 de abril de 2024.

ASSINAM: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente/INDEA-MT; Roberto Wagner Sandrin e Rosalvo Oliveira Silva Junior - Representantes/OI S/A - em Recuperação Judicial.

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