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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 049/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 049/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Sra. MARTA PIETRO BIASI e Sra. MÁRCIA BIGATTON.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida Filinto Muller, nº 2.225, Bairro Centro Norte, no município de Várzea Grande - MT, onde abriga a Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil de Várzea Grande e Central de Ocorrências, a 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande e a 3ª Delegacia de Polícia do Jardim Glória de Várzea Grande/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será em comum acordo entre as partes pelo Laudo (SIMPLIFICADO) 1/2024/SACID, de acordo com a Informação Técnica nº 060/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 04/10/2023.

O valor contratual, para o período de 12 meses, passará a ser R$ 570.226,32 (quinhentos e setenta mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 8.474,58 (oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), passando o valor global para a atual vigência, 19/06/2021 a 18/06/2024, para R$ 1.648.656,69 (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo de apostilamento correrão por conta da Dotação Orçamentária

PROCESSO Nº: PJC-PRO-2023/11641

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARTA PIETRO BIAS E MÁRCIA BIGATTON /LOCADORAS.