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D.O. nº28722 de 15/04/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 274.2023.SESP DI COMERCIO E SERVICOS LTDA
D.O. nº28723 de 16/04/2024

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 101.2023.SESP LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

D.O. nº28723 de 16/04/2024
EXTRATO T APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 049.2018.SESP MARTA PIETRO BIASI E MÁRCIA BIGATTON

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 101/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo ALTERAÇÃO DE VALOR PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020/SEPLAG E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de Vigilância Armada para atender demanda parcial e especificada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT) e Unidades Desconcentradas.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração de percentuais pela aplicação da Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG, conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 006/2024/GICON.

Após aplicação da Instrução Normativa supracitada, o valor do posto passará a ser R$ 22.029,86 (Vinte e dois mil vinte e nove reais e oitenta e seis centavos). O valor mensal do Contrato passará a ser R$ 352.477,76 (Trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).

O valor anual do Contrato passará a ser R$ 4.229.733,12 (Quatro milhões duzentos e vinte e nove mil setecentos e trinta e três reais e doze centavos).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (Doze) meses, vigorando no período de 12/05/2024 a 11/05/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária especificada na tabela abaixo. As despesas do orçamento de 2025 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos e por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/83654

DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e WILLIAN LOPES DE AGUIAR - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA /CONTRATADA.

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