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D.O. nº28722 de 15/04/2024
LOTA SINFRA 2 TRIM 2024- PARA PUBLICAR
D.O. nº28723 de 16/04/2024

PORTARIA Nº 052.24 - Prop.Conv 2374.2023 - ROTARY CLUB DE RONDONÓPOLIS - Aquisição de Academias Inclusivas e da Primeira Idade p Guiratinga, Pedra Preta e Rondonópolis

D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 053.24 - Termo de Coop. nº 0138.2024-SECOM-SINFRA - ...Disponibilização de 01profissional p acompanhamento e realização dos serviços de manutenção predial - 1. Venicius 2. Luciano

PORTARIA Nº 052/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Proposta de Convênio nº 2374-2023/SINFRA, celebrado com Rotary Club de Rondonópolis - Leste, para Aquisição de Academias Inclusivas (PCDs) e Academias da Primeira Idade (API). Local de execução: Guiratinga/MT, Pedra Preta/MT e Rondonópolis/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor da Proposta de Convênio o servidor Eng.º Wellington Figueiredo Romero para exercer a gestão da proposta de convênio, com a missão de acompanhamento gerencial, e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de abril de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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