Legislação

D.O. nº28722 de 15/04/2024
1º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO -

D.O. nº28723 de 16/04/2024

1º TERMO ADITIVO ARP 015_2023_SEPLAG

D.O. nº28725 de 18/04/2024
Termo de Retificação Homologação - 7º termo Credenciamento

1° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023/SEPLAG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023/SEPLAG

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representada pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.072.565/0001-01, com endereço na Av. Manoel Jose de Arruda, Nº 1823, Sala 02, Lote A, Quadra 2, Jardim Costa do Sol, Cuiabá/MT - CEP 78.010-900, representada pelo Sr. MARIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA, inscrito sob o CPF: 035.840.619-62 e RG: 781.743-5 SESP-PR, doravante denominada CONTRATADA, considerando o SEPLAG-PRO-2024/00060, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 015/2023/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2023/SEPLAG, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, e, no que couber, o Decreto Estadual n°1.525 de 23/11/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Com fundamento nos artigos 224 a 230 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados para os itens 001 (Ampla Concorrência) e 001.1 (Cota Reservada) da Ata de Registro de Preços nº 015/2023/SEPLAG.

CLÁUSULA SEGUNDA -DAS ALTERAÇÕES

Ficam alterados os valores dos Itens 001 - Ampla Concorrência e 001.1 - Cota Reservada da Ata de Registro de Preços nº 015/2023/SEPLAG:

ITEM 001 - AMPLA CONCORRÊNCIA
NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO
COPO DESCARTÁVEL, COM CAPACIDADE PARA 180 ML, EM POLIESTIRENO OU POLIPROPILENO ATÓXICO, REFORÇADO COM FRISOS LATERAIS, BORDAS ARREDONDADAS NÃO CORTANTES, COM RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO LATERAL, HOMOGÊNEO, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES E SUJIDADES (INTERNA OU EXTERNAMENTE). MASSA MÍNIMA 1,62G. QUE ATENDA À NORMA ABNT NBR 14.865/2012 E ATUALIZAÇÕES, A QUAL DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM (CAIXA). EMBALADOS EM PACOTES PLÁSTICOS LACRADOS COM 100 UNIDADES CADA, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO COM 25 PACOTES.	CX.	21.225	CRISTAL COPO	R$ 89,27
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.894.755,75 (Um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

ITEM 001.1 - COTA RESERVADA
NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO
COPO DESCARTÁVEL, COM CAPACIDADE PARA 180 ML, EM POLIESTIRENO OU POLIPROPILENO ATÓXICO, REFORÇADO COM FRISOS LATERAIS, BORDAS ARREDONDADAS NÃO CORTANTES, COM RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO LATERAL, HOMOGÊNEO, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES E SUJIDADES (INTERNA OU EXTERNAMENTE). MASSA MÍNIMA 1,62G. QUE ATENDA À NORMA ABNT NBR 14.865/2012 E ATUALIZAÇÕES, A QUAL DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM (CAIXA). EMBALADOS EM PACOTES PLÁSTICOS LACRADOS COM 100 UNIDADES CADA, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO COM 25 PACOTES	CX.	7.075	CRISTAL COPO	R$ 89,27
VALOR TOTAL: R$ 631.585,25 (Seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/22.

Cuiabá - MT, 02 de abril de 2024.

MARIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 28.072.565/0001-01

KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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