Aguarde por favor...
D.O. nº28719 de 10/04/2024
006 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SANTA CRUZ DO XINGÚ
D.O. nº28719 de 10/04/2024

007 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - BARRA DO BUGRES

D.O. nº28719 de 10/04/2024
4. RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 04-2024

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 007/2024/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/68021

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT

OBJETO: Doação de pulverizador costal manual para atender o Município de Barra do Bugres, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/68021, cujo o bem avaliado no valor de R$ 1.489,12 (mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado

Data da assinatura: 02/04/2024

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal de Barra do Bugres/MT

DONATÁRIA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital