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PORTARIA Nº 047.24 - Conv 1486-2023 - Jauru - Urbanização de canteiro na avenida Padre Lanciotti - 1.Ely 2. Eneias
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Portaria nº 007-2024 Nomeação de Fiscal - CONV 2181-2023 Colniza(SIXZ)

D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA N.º048.24 - Consórcio Integração - I.C. 023.2020 - Prestação de serviço de gerenciamento de projetos para gestão pública para atender as demandas da SINFRA - 1. Adrielli 2

PORTARIA Nº 007/2024/SALOC/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo Art. 117 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto n.º 609 de 06 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2181/2023, firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para formalização de convênio para execução de TSD, Microrrevestimento, sinalização horizontal e cerca operacional extensão da cerca 2.977,97 m do aeroporto de Colniza-MT. Coordenada ROTAER: 09°26’47'S;059°11’57'W, alcançando uma área a ser pavimentada de 29.123,27 m² no Município de Colniza-MT (SINFRA-PRO-2023/08806).

Art. 2º  Designar como Fiscal de Execução do Convênio o servidor: ENGº LUCAS DA CUNHA OLIVEIRA - Matrícula n° 315284, com a missão de acompanhar e fiscalizar a execução do termo de convênio.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto o servidor: ENG° FABIANA MORAES DE OLIVEIRA - Matrícula n° 275893, com a missão de exercerem a função de Fiscal de Execução do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do fiscal titular.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de abril de 2024.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

ORIGINAL ASSINADO

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