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D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO Nº. 001.2024 - EXTRATOS DE CONTRATO 2022 - ESP - EXTEMPORÂNEOS
D.O. nº28712 de 28/03/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°003-2024

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Dispensa de Licitação 013-2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico n° 388/SGAC/PGE/2024 às fls. (pg. 551-617), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/83282

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços médicos em Medicina Intensiva Adulto, para o funcionamento de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto (Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II), no âmbito do Hospital Regional de Sinop “Jorge de Abreu”, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 1.818.000,00 (um milhão, oitocentos e dezoito mil reais)

DESPESA: 3.3.90.39.

FONTE: 1.500.1002 / 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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