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D.O. nº28712 de 28/03/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°003-2024
D.O. nº28712 de 28/03/2024

Dispensa de Licitação 013-2024

D.O. nº28713 de 01/04/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°079-2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2024

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer PGE Nº 2753/SGAC/2023 Fls. (157 a 20), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/46897

OBJETO: Trata-se do Processo SES-PRO-2023/46897, tem como “objeto a aquisição de medicamento para atender as demandas da farmácia do componente especializado, as quais resultaram em deserto ou fracassados no pregão 059/20223”, conforme Termo de Referência N° 004/2023/CEAF - 1º Retificação.

VALOR TOTAL: R$ 314.640,00 (Trezentos e Quatorze Mil e Seiscentos e Quarenta Reais).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá - MT, 26 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Assinado Digitalmente)

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