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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 32/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/05677

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT Antonio Tavares Da Silva e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras Uma área de terras com 57,1828 (Cinquenta e sete hectares dezoito ares e vinte e oito centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, denominada “FAZENDA TAVARES, GLEBA RP, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n°  3776- Cartório 1° Ofício de Porto Alegre do Norte/MT.

Valor R$ 35.237,69 (Trinta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento de entrada, e restante 05 x anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Antonio Tavares Da Silva e esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 25 de Março de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT