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PORTARIA N° 018/2024/SECOM/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM/MT, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores como, gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei 13 nº14.133/2021 e 13 ao 17 do Decreto nº 1.5525/2022 o contrato abaixo descrito, cujo objeto que visa a Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

Contrato

Empresa Contratada

Servidores Designados

9912636066

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza

CPF: 013. 831.461-60 - Matrícula: 254279

Fiscal:  Romildo de Amorim

CPF: 314.296.881-49 - Matrícula: 62095

Suplente: Waldineide Lemes Alves da Cruz

CPF: 689.782.431-34 - Matrícula: 291238

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 25 de março de 2024.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(Original assinado)