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D.O. nº28708 de 22/03/2024
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 174.2018.SESP EFICAZ HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA
D.O. nº28708 de 22/03/2024

EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 124.2021.SESP OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28708 de 22/03/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 064 2024 SESP - MAKAI

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 124/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a ALTERAÇÃO QUALITATIVA deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação contemplando os serviços de suporte técnico especializado aos usuários, sustentação da infraestrutura referente ao ambiente computacional, seus meios de comunicação, sistemas funcionais e processos de execução.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o valor do contrato em razão de inclusão dos valores das horas extras, no percentual de 5% sobre o valor total do contrato, conforme previsto no edital do Pregão Eletrônico nº 024/2021/SESP, de acordo com análise da Contabilidade na Informação Técnica nº 343/2022/GICON e nº 001/2024/GICON.

O valor global efetivo do contrato, para a vigência de 01/09/2021 a 31/08/2022, é de R$ 3.214.359,32 (três milhões duzentos e quatorze mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos). Dessa forma, o valor estimado relativo a 5% de horas extras eventuais é de R$ 160.717,97 (cento e sessenta mil setecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos).

O valor global efetivo do contrato, para a vigência de 01/09/2022 a 31/08/2023, é de R$ 3.466.896,12 (três milhões quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos). Dessa forma, o valor estimado relativo a 5% de horas extras eventuais é de R$ 173.344,81 (cento e setenta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

O valor global efetivo do contrato, para a vigência de 01/09/2023 a 31/08/2024, é de R$ 3.466.896,12 (três milhões quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos). Dessa forma, o valor estimado relativo a 5% de horas extras eventuais é de R$ 173.344,81 (cento e setenta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

DO MODELO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: A realização de horas extras possui caráter excepcional, e deverão ser respeitados os limites dispostos na Cláusula Quinta do Contrato.

A Unidade deverá efetuar o controle das horas extras de modo que não ultrapassem o valor total acrescido, por período, neste Termo Aditivo. A contratada deverá emitir notas fiscais dos serviços prestados, como hora extra, de forma apartada do valor dos serviços mensais e conter o tipo, o número de horas extras e o valor da hora. O pagamento do valor unitário de horas extras eventuais, deverão ser calculadas nos termos das Convenção Coletiva do Trabalho 2017/2018 -SINDPD, bem como dos Dissídios Coletivos 2019/2020 e 2020/2021 do SINDPD/MT, que estabelece que a remuneração adicional por hora extra quando trabalhada de segunda-feira a sexta-feira, será de 60%, calculada sobre o valor da hora normal. Aos sábados, remuneração adicional é de 70%. E nos domingos e feriados, a remuneração será de 100% (cem por cento).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UG: SESP; PROGRAMA: 531; PROJETO: 2740; NAT. DE DESPESA: 33.90.40/92; FONTE: 17590000; EXERCÍCIO 2021: R$ 3.865,80; EXERCÍCIO 2022: R$ 26.242,68; EXERCÍCIO 2023: R$ 18.905,74; EXERCÍCIO 2024: R$ 1.751,10; VALOR TOTAL: R$ 50.765,32.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do acréscimo de valor

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04782

DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: ADONIVAL COELHO DE SOUZA JÚNIOR - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO/CONTRATANTE e o representante EVELYN APARECIDA VALERIA DA SILVA - OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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