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D.O. nº28708 de 22/03/2024
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 072.2023.SESP L.D.G.M. ENGENHARIA LTDA
D.O. nº28708 de 22/03/2024

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 174.2018.SESP EFICAZ HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA

D.O. nº28708 de 22/03/2024
EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 124.2021.SESP OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo do Contrato n° 174/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa EFICAZ HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA

DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a concessão de REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO neste Contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida Rui Barbosa, nº 24, 26 e 27, Bairro Parque Universitário, no município de Cuiabá - MT, onde abrigará a sede do Plantão Metropolitano da POLITEC.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 1,04621110%, apurado no período de 01/2023 a 12/2023, passando o valor mensal deste contrato para R$ 64.865,09 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), com aplicabilidade a partir de 04/01/2024, conforme informação técnica nº 035/2024/GICON.

Fica acrescido ao valor deste Contrato a importância de R$ 66.088,08 (sessenta e seis mil oitenta e oito reais e oito centavos.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais/recibos em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: POLITEC; PROGRAMA: 519; PROJETO: 2735; NAT. DE DESPESA: 30.90.39; FONTE: 17590000; EXERCÍCIO 2024: R$ 34.094,57; EXERCÍCIO 2025: R$ 31.993,51; VALOR TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 66.088,08.

PROCESSO Nº:POLITEC-PRO-2024/00045

DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: ADONIVAL COELHO DE SOUZA JÚNIOR - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO/CONTRATANTE e o representante MAIKOL CARLOS GRIGOLETO - EFICAZ HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA /CONTRATADA.

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