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D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA N.271/2024
D.O. nº28708 de 22/03/2024

PORTARIA N.272/2024

D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA N.238/2024

Portaria n.º 272/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOAQUIM NUNES BORGES, matrícula 131208, ocupante do cargo de ANALISTA DE MEIO AMBIENTE L 10083/2014, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nos termos do processo 305/2024-139:

Averbem-se : 22 anos, 11 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/03/2024 sob o Nº 10001050.1.00042/10-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/08/1978 a 31/12/1979

1 Ano, 4 Meses e 15 Dias

Carvalhal Companhia Tecidos SA

Aprendiz de Balcão

14/03/1981 a 30/08/1986

5 Anos, 5 Meses e 17 Dias

Guimarães & Guimarães LTDA

Vendedor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

26/01/1988 a 28/02/1988

1 Mês e 3 Dias

Banco Do Brasil S/A

Carr Administrativa

19/04/1990 a 09/05/2006

16 Anos e 21 Dias

Banco do Brasil S/A

Carr Administrativa

Obs. Omitido o período de 29/02/1988 a 18/04/90, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 15 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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