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D.O. nº28706 de 20/03/2024
PORTARIA Nº 575/2024/SDPG Concede usufruto de licença prêmio e Designa em acúmulo funções perante a 6ª DP criminal de Cuiabá
D.O. nº28706 de 20/03/2024

PORTARIA Nº 573/2024/SDPG - Concede progressão funcional ao servidor EDIUILSON LEITE DE ALMEIDA

D.O. nº28706 de 20/03/2024
PORTARIA Nº 576/2024/SDPG Designa Defensor e Assessora para realizar cadastramento para regularização fundiária

PORTARIA Nº 573/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 38223/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

EDIUILSON LEITE DE ALMEIDA

100891

Técnico Administrativo - Área Fim

Nível III

Classe D

Nível III

Classe E

28/12/2023

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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