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D.O. nº28706 de 20/03/2024
PORTARIA Nº 573/2024/SDPG - Concede progressão funcional ao servidor EDIUILSON LEITE DE ALMEIDA
D.O. nº28706 de 20/03/2024

PORTARIA Nº 576/2024/SDPG Designa Defensor e Assessora para realizar cadastramento para regularização fundiária

D.O. nº28706 de 20/03/2024
PORTARIA Nº 578/2024/SDPG Conceder usufruto licença premio à Servidora Pública Gabriela Saldanha Pereira

PORTARIA Nº 576/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4754/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MUNIR ARFOX, bem como a Assessora de Defensor CRISTIANE DA CONCEIÇÃO WEILLER BEZERRA para realizarem o cadastramento das famílias com fins de regularização fundiária no município de Poconé/MT, nos dias 21/03/2024 a 24/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, xx de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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