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D.O. nº28706 de 20/03/2024
PORTARIA Nº 581/2024/SDPG Conceder usufruto licença premio à Servidora Pública Bruna Rondon
D.O. nº28706 de 20/03/2024

PORTARIA Nº 582/2024/SDPG Designa Defensora e Assessora para participação em evento

D.O. nº28706 de 20/03/2024
PORTARIA Nº 583/2024/SDPG Designa Defensores e Servidores para Ribeirinho Cidadão 2024 (Barão)

PORTARIA Nº 582/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5849/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO e a Assessora MARIELLA RONDON ALVES, para participarem de evento junto ao Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso - ICEMAT, no dia 20/03/2024, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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