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D.O. nº28701 de 13/03/2024
Lauda 019 - Prazo
D.O. nº28705 de 19/03/2024

Lauda 024-Apostilamento e prazo

D.O. nº28706 de 20/03/2024
Lauda 025

Lauda 024

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, em razão da publicação do Decreto nº 617, de 13 de dezembro de 2023, e com fundamentação Jurídica no Parecer nº 262/SGAC/PGE/2024, resolve realizar o apostilamento dos convênios e instrumentos congêneres vigentes, conforme:

EXTRATO DO 01º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 0118-2023

Processo nº: SEDUC-PRO-2023/40330

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, CNPJ nº   03.648.540/0001-74.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a modificação unilateral do Convênio nº 0118-2023, visando a alteração do número do CNPJ da SEDUC-MT, onde se lê: "CNPJ nº 03.507.415/0008-10", leia-se: " CNPJ nº 53.291.992/0001-10.

ASSINATURA: 15/03/2024

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT

EXTRATO DO 01º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 2178-2023

Processo nº: SEDUC-PRO-2023/45329

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, CNPJ nº    01.974.088/0001-05.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a modificação unilateral do Convênio nº 2178-2023, visando a alteração do número do CNPJ da SEDUC-MT, onde se lê: "CNPJ nº 03.507.415/0008-10", leia-se: " CNPJ nº 53.291.992/0001-10.

ASSINATURA: 15/03/2024

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT

EXTRATO DO ADITIVO Nº 03 TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ÀO CONVÊNIO Nº 1634-2021.

SEDUC-PRO-2023/20273.

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Jauru, CNPJ nº 15.023.948/0001-30.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Décima Primeira - da Vigência do Termo de Convênio nº 1634-2021, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 27/03/2024 para 11/05/2024.

ASSINATURA: 18/03/2024.

ASSINA: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação/MT

EXTRATO DO 04º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1522-2021.

SEDUC-PRO-2023/56980

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10, e a Prefeitura Municipal de Querência/MT, CNPJ nº 37.465.002/0001-66.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1522-2021, no valor total de R$ 226.311,61 (duzentos e vinte e seis mil, trezentos e onze reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 226.017,40 (duzentos e vinte e seis mil, dezessete reais e quarenta centavos), por parte da CONCEDENTE, e R$ 294,21 (duzentos e noventa e quatro mil, vinte e um centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 18/03/2024.

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