Legislação

D.O. nº28223 de 12/04/2022
REQUERIMENTO DE LICENÇA

D.O. nº28238 de 06/05/2022

REQUERIMENTO DE LICENÇA

D.O. nº28260 de 07/06/2022
PORTARIA 024/2022 APROVAÇÃO DE PROJETO

A Prefeitura Municipal de Tesouro/MT CNPJ nº 03.543.303/0001-49 vem através de este informar que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT Licença por Adesão e Compromisso para Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte nos cursos d'agua: Ponte do Areado, Córrego do Limão, Córrego do Estrela, Córrego da Limeira, Córrego Lageadinho e Córrego Criminoso.

Tesouro/MT, 05 de maio de 2022

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT

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