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D.O. nº28704 de 18/03/2024
Extrato 9° T.A. ao CT 001.2019
D.O. nº28705 de 19/03/2024

Extrato 1º T.A. ao CT nº 019.2021

D.O. nº28707 de 21/03/2024
Ext. 1º T.A. CT n.º 012.2021

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

N.º 019/2021/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2024/01679

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: MARILEI GUARNIERI.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o Reajuste do Valor Mensal do Contrato n.º 019/2019/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel que abriga a ULE do INDEA, situado na Rua Santa Catarina, nº 1.801 esquina com a Rua Manoel T. Souza - Centro, no município de Nova Ubiratã/MT.

DAS ALTERAÇÕES: O valor mensal do contrato passará a ser R$ 1.768,84 (hum mil e setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme reajuste de 4,506640% de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com efeito a partir de 5 de fevereiro de 2024.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Unidade Orçamentária: 17303; Atividade: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3600 e Fonte: 15010000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora Sra. ANA CAROLINE ELGERT - matrícula n.º 250.497 e fiscal substituto o servidor Sr. ALBERTO MAGNO LEICHWEIS - matrícula n.º 109.746, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2023.

DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. MARILEI GUARNIERI - LOCADORA.

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