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D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 556/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo funções perante as Defensorias do Júri da Capital
D.O. nº28705 de 19/03/2024

PORTARIA Nº 557/2024/SDPG Revoga portaria designação defensores e servidores Ribeirinho Cidadão 2024

D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 558/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 557/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5204/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 486/2024/SDPG, que designou Defensores Públicos e Servidores Públicos para participação na 17ª Edição do Ribeirinho Cidadão, nos municípios de Rio Branco/MT, Jauru/MT e Porto Esperidião/MT.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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