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D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 554/2024/SDPG Concede usufruto licença premio ao Defensor Público Paulo Jose Martins Grama
D.O. nº28705 de 19/03/2024

PORTARIA Nº 556/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo funções perante as Defensorias do Júri da Capital

D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 557/2024/SDPG Revoga portaria designação defensores e servidores Ribeirinho Cidadão 2024

PORTARIA Nº 556/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2397/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 514/2024/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para atuar em acúmulo de funções em auxílio, aos membros titulares, nas seguintes defensorias do Núcleo do Júri da Capital (Mutirão do Júri):

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

DEFENSORIA

PERÍODO

RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU

2ª Defensoria

01/04/2024 a 30/04/2024 - 30 (trinta) dias

MAURO CEZAR DUARTE FILHO

3ª Defensoria

01/04/2024 a 30/04/2024 - 30 (trinta) dias

MILENA BARBOZA BORTOLOTO

4ª Defensoria

01/04/2024 a 30/04/2024 - 30 (trinta) dias

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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