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D.O. nº28701 de 13/03/2024
RATIFICACAO INEX.002-2024
D.O. nº28705 de 19/03/2024

EDITAL DE LOTEAMENTO Jd Tropical 18 03 2024

D.O. nº28705 de 19/03/2024
EDITAL DE LOTEAMENTO

EDITAL DE LOTEAMENTO

Heraldo Kiefer, Oficial Registrador do 1º Ofício - Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de São José do Rio Claro-MT, na forma da Lei, etc.

Faz    saber  a   todos   quantos   virem   o

presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, conforme Lei nº 6.766/1979, o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 37.464.831/0001-24, com sede na Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, em Nova Maringá-MT, protocolou e requereu o registro do “LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL”, em área de 62.100,00 m² de sua propriedade, localizada Área de Expansão Urbana do Município de Nova Maringá-MT, matriculada sob nº 12.709, neste RI, conforme projeto elaborado por Ricardo Ono, engenheiro agrônomo CREA-MT 9522/D e ART nº 1220240021874, aprovado pelo Município de Nova Maringá-MT, pela Lei Municipal nº 858/2017 com alterações pela Lei Municipal nº 1.230/2024, tendo Licença de Operação nº 215/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cujas características básicas são as seguintes: Área total: 62.100,00 m²; Sendo: Áreas dos Lotes para fins residenciais: 36.135,06 m²; Área de ruas e passeios públicos: 17.282,44 m²; Área Verde e APP: 4.886,00 m²; Área de Reserva Técnica: 1.492,50 m²; Área de Praça: 2.304,00 m²; Número de Quadras: 08; Número de lotes: 127. O Projeto incide sobre a área de terras com 62.100,00 m², matriculada sob nº 12.709, Lº 2, do 1º Ofício - Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de São José do Rio Claro-MT, de propriedade do Município. E para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será publicado por 03 (três) dias consecutivos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, não havendo impugnação de terceiros, far-se-á o registro. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Claro-MT, aos 18 de março de 2024. Eu, Heraldo Kiefer, Oficial, que o fiz digitar e conferi.

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