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D.O. nº28704 de 18/03/2024
Portaria de Exoneração MTPAR N° 052-2024 - ANA MARIA RAMALHO
D.O. nº28704 de 18/03/2024

PORTARIA 047-2024 - FISCAIS DE CONTRATO

D.O. nº28709 de 25/03/2024
PORTARIA FISCAIS DE CONTRATO 054-2024

PORTARIA N° 047/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº

CONTRATADA

FISCAL

011/2024/MTPAR

RIVAL 777 COMÉRCIO E SOLUÇÕES COMERCIAIS INTEGRADAS LTDA.

CNPJ: 13.505.960/0001-55

TITULAR:Raul Assi Barini

MATRÍCULA: 1214

SUBSTITUTO: Yasmin Rodrigues Batista

MATRÍCULA: 1328

025/2024/MTPAR

T7 DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.

CNPJ: 44.775.859/0001-48

TITULAR:Germano Henrique da Silva

MATRÍCULA: 1218

SUBSTITUTO: Leone Stefany Galvão

MATRÍCULA: 1009

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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