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D.O. nº28701 de 13/03/2024
PORTARIA Nº 010/2024/GS/SINFRA-MT
D.O. nº28701 de 13/03/2024

PORTARIA Nº 035.24 - Conv2372.2023 - Construção do centro de eventos - Vila Rica - 1. Cristiano 2. Eneias

D.O. nº28703 de 15/03/2024
PORTARIA Nº 038.24 - I.C. 016.2024 - Execução de obra de construção da sede do Regimento de Policiamento Montado no Parque Novo Mato Grosso - Cuiabá - 1. Venicius 2. Antônio e Luciano

PORTARIA Nº 035/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2372-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Vila Rica/MT, cujo objeto é Construção do Centro de Eventos, coordenadas: Lat: 10°1'2.37S Long: 51°6'34.78O, totalizando 1.524,13m² no Município de Vila Rica/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de março de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

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