Aguarde por favor...
D.O. nº28700 de 12/03/2024
RETIFICAÇÃO DO EXT. TERMO DE FOMENTO - 0907-2023 - INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO-ICEMAT
D.O. nº28701 de 13/03/2024

retificação de edital nota mt

D.O. nº28701 de 13/03/2024
10 - EXT. CONVÊNIO 2087 - 2023 - P . M . SÃO FELIX DO ARAGUAIAMT.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2023

CADASTRAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO PROGRAMA NOTA MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições legais que lhe confere, TORNA PÚBLICA  a presente retificação DO EDITAL 001/2023 - CADASTRAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO PROGRAMA NOTA MT, publicado no Diário Oficial do dia 14/02/2023 - pag. 106 - matéria Nº 28.438, para Selecionar entidades sociais sem fins lucrativos, sediadas no Estado de Mato Grosso que atendam aos critérios estabelecidos no presente edital e tenham interesse em receber premiações através do Programa Nota MT , nos termos a seguir:

1.   O item 3 Edital de Cadastramento nº. 01/2023 fica acrescido com o subitem 3.6 com a seguinte redação:

3.6. A entidade social, sem fins lucrativos, ainda no momento da inscrição, deverá declarar que, na hipótese de ser contemplada em qualquer dos sorteios:

I - autoriza, expressamente, a utilização do seu nome, bem como da imagem e voz do respectivo representante legal, com indicação do município de domicílio, para fins de divulgação do Programa Nota MT;

II - está ciente que, para fins de recebimento do prêmio, deverá comprovar que está em situação regular perante a fazenda pública estadual, na forma disciplinada neste decreto;

III - está ciente que o pagamento do prêmio somente será efetivado, por meio de instituição bancária, mediante transferência para conta corrente ou conta poupança de sua titularidade.

2.   Os demais itens e subitens do citado edital permanecem inalterados.

Cuiabá, 13 de março de 2024.

(original assinado)

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital