Legislação

D.O. nº28698 de 08/03/2024
Portaria-CGE Nº 0024-2024-Institui grupo de trabalho para estudo e análise técnica do Código de Ética Funcional do servidor público civil do estado MT

D.O. nº28701 de 13/03/2024

Portaria-CGE Nº 0026-2024_Retificação das Portarias 0023-2024-CGE-MT e 0070-2023-CGE-MT

D.O. nº28703 de 15/03/2024
PORTARIA Nº 029_2024_CGE-COR

PORTARIA N° 0026/2024/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e regimentais, com que lhe confere o inciso VIII, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e do que determina o §2° do artigo 15 da Lei Complementar n° 550/2014.

Considerando o que dispõe o art. 15 da Lei Complementar nº 550/2014;

RESOLVE:

Art. 1° Retificar as portarias abaixo relacionadas, publicada no Diário Oficial.

Retificação da PORTARIA N° 0023/2024/CGE/MT, publicada no Diário Oficial do dia 06 de março de 2024.

Onde se lê:

DETRAN
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
13	Jefferson Lopes de Souza	131683	Dativo
14	Jessica do Bondespacho de Amorim	232279	Dativo

Leia-se:

SEMA
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
4	Jefferson Lopes de Souza	131683	Dativo	PAD DETRAN-MT

SETASC
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
4	Jessica do Bondespacho de Amorim	232279	Dativo	PAD DETRAN-MT

Retificação da PORTARIA Nº 0070/2023/CGE/MT, publicada no Diário Oficial do dia 14/07/2023, fazendo-se excluir na relação da Controladoria Geral do Estado - CGE.

Fazer-se excluir os servidores:

DETRAN
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
11	Guilherme Aníbal Montenari	139744	Defensor Dativo
12	Luiza Maria Volpato	256666	Defensor Dativo

SEFAZ
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
9	Mario Sergio Freitas	94977	Defensor Dativo	PAD - DETRAN-MT

SEMA
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
4	Jefferson Lopes de Souza	131683	Defensor Dativo	PAD - DETRAN-MT

UNEMAT
	Servidor	Matrícula	Função	Observação
5	Késia Barbosa da Silva	136094	Defensor Dativo	PAD - DETRAN-MT

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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D.O. nº28698 de 08/03/2024Portaria-CGE Nº 0024-2024-Institui grupo de trabalho para estudo e análise técnica do Código de Ética Funcional do servidor público civil do estado MT

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Portaria-CGE Nº 0024-2024-Institui grupo de trabalho para estudo e análise técnica do Código de Ética Funcional do servidor público civil do estado MT

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PORTARIA Nº 029_2024_CGE-COR