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D.O. nº28236 de 04/05/2022
Portaria nº 028 2022 SEPLAG AAD Abril
D.O. nº28238 de 06/05/2022

Portaria 29 2022 de substituição de nomeação dos Fiscais do contrato Habit 035 2020

D.O. nº28243 de 13/05/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 33 2022 SEPLAG EMPAER

PORTARIA Nº 29/2022/SEPLAG-MT

Altera parcialmente a Portaria nº 73/2021/SEPLAG-MT, que designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 035/2020/SEPLAG, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de Setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratada

Fiscal Titular

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

A Partir de

035/2020/SEPLAG

Habit Construções e Serviços Eireli.

Carlos Henrique Santos e Silva

291182

Bruno Cezar Barreto Cardoso

250949

20.04.2022

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se, Registre-se, Cumpre-se.

Cuiabá, 03 de Maio de 2022.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(original assinado)

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