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D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA n.º 17/GPG/2024
D.O. nº28701 de 13/03/2024

PORTARIA Nº 018-2024-PGEMT - 19º CONGRESSO BRASILEIRO DOS PREGOEIROS

D.O. nº28703 de 15/03/2024
AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO - PE 003-2023 - 18-03-2024

PORTARIA Nº 018/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10002/2024

Instituto Negócios Públicos do Brasil -Estudos e Pesquisas na Administração Pública

Contratação de serviço  especializado  para  a  Aquisição  de 02  (duas)  inscrições  para participação  do  evento  19º  CONGRESSO  BRASILEIROS  DE  PREGOEIROS,  a  ser  realizado na modalidade Presencial, na cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná -Brasil, no período de 18 a 21 de março de 2024, pelo Instituto Negócios Públicos.

R$11.780,00

PGE-PRO-2024/02737

FISCAL TITULAR: Felipe Augusto de Azevedo

FISCAL SUBSTITUTO Hoguicherli de Souza Pinho

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 11 de Março de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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