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D.O. nº28694 de 04/03/2024
05.2023 - SESP-PRO-2024.12951 PEQUENO VALOR
D.O. nº28701 de 13/03/2024

ARP 002 2024 extrato iomat

D.O. nº28704 de 18/03/2024
ABERTURA - DISPENSA Nº 01.2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº POLITEC-PRO-2023/00692

INEXIGIBILDADE N° 059/2023/SESP

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, doravante denominado contratante, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo(a) HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Termo de Referência e anexos da Inexigibilidade nº 059/2023, do tipo menor preço global por item, Processo Administrativo nº POLITEC-PRO-2023/00692, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

NATOSAFE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.

CNPJ:

17.908.486/0001-63

ENDEREÇO

Rua Pasteur, nº 463, Conjunto 1001,andar 10,Cond. CD Ed. Centro Empresa, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP: 80.250-104.

REPRESENTANTE:

NOME: THAIS GUALDA CARNEIRO AKIYAMA

CPF: 056.680.429-06

IDENTIDADE: 8833480-9 SESP/PR

CONTATO:

(41) 3028-0222 - E-MAIL: licita@akiyama.com.br/ katia.pereira@akiyama.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei  nº . 14.133/2021,  ao  Decreto  Estadual  nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados para futura e eventual aquisição de bens, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

EMPRESA: NATOSAFE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A - CNPJ 17.908.486/0001-63

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/Fabricante/Modelo

Valor Unitário

1

LEITOR DE COLETA BIOMÉTRICA INFANTIL COM TECNOLOGIA CMOS (COMPLEMENTARY METAL OXIDE SEMICONDUCTOR). SENSOR DE IMAGEM COM RESOLUÇÃO DE ALTA DEFINIÇÃO E RESOLUÇÃO DE IMAGEM DE 150 PPI, ÁREA EFETIVA DE CAPTURA DE 16MM X 66MM X 43MM. CONTA COM CONECTIVIDADE USB TIPO C, COM CABO ARTICULADO COM MUFLA, PROPORCIONANDO MAIS RESISTÊNCIA E MOBILIDADE, ALÉM DE UTILIZAR UM ÚNICO CABO USB PARA ALIMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO DISPOSITIVO. PERMITE CAPTURA DECADÁCTILA COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LEDS INTEGRADO. POSSUI SCANNER COM CERTIFICAÇÃO FAP 30 DO FBI E PIV-071006. FUNÇÕES GERENCIADAS 100% VIA SDK PROPRIETÁRIO, CONTROLE AUTOMÁTICO DE BALANÇO DO BRANCO. POSSIBILITA AJUSTAR AS LENTES OBJETIVA DE DISTÂNCIA FOCAL FIXA. ETAN INFANT-ID. DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. UNIDADE.

UN

20

INFANT ID

AKIYAMA GROUP

R$ 27.000,00

2

SOFTWARE DE ANÁLISE E EXPORTAÇÃO DE DIGITAIS BIOMÉTRICAS EM ALTA DEFINIÇÃO, QUE SE COMPÕEM DE MÓDULOS DE SOFTWARE ESPECIALIZADOS PARA SE TRABALHAR COM BIOMETRIAS DE RECÉM-NASCIDO A CRIANÇAS COM 05 ANOS DE IDADE, PODE SER ACESSADO DE QUALQUER NAVEGADOR COM INTERNET ATIVA PARA EXIBIÇÃO DAS IMAGENS COLETADAS NOS POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO. PLATAFORMA INFANT. ID DE CADASTRAMENTO INFANTIL CIVIL, HOMOLOGADO PARA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. UNIDADE.

UN

20

INFANT ID

AKIYAMA GROUP

R$ 10.000,00

VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2024 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 002/2024/SESP, DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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