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D.O. nº28694 de 04/03/2024
INEX 059.2023 - REGISTRO DE PREÇOS
D.O. nº28694 de 04/03/2024

05.2023 - SESP-PRO-2024.12951 PEQUENO VALOR

D.O. nº28701 de 13/03/2024
ARP 002 2024 extrato iomat

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 005/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CPPGE/2023  e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2024/12951 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0002-81 para aquisição de vagas no 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado nos dias 18 a 21 de março, na cidade de Foz do Iguaçu - PR, pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, visando a capacitação dos servidores da SESP e unidades, no valor global de R$ 29.450,00 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, “f” da Lei 14.133/2021, Decreto Estadual 1.525/2022 e demais Legislação pertinente.

Cuiabá-MT, 01 de março de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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