Aguarde por favor...
D.O. nº28701 de 13/03/2024
PORTARIA N.255/2024
D.O. nº28701 de 13/03/2024

PORTARIA N.254/2024

D.O. nº28701 de 13/03/2024
Portaria 239.2024 - Fiscais Inexigibilidade de Licitação 002.2024.MTPREV - APEPREV

Portaria n.º 254/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSELENE NARDI BATISTA, matrícula 214014, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA , lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 292/2024-139:

Averbem-se: 8 anos, 2 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social  (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 30/09/2023 sob o Nº 06021010.1.00394/23-5, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/04/1988 a 29/06/1996

8 Anos, 2 Meses e 26 Dias

Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extens.

Não informado

Obs. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital