Aguarde por favor...
D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 508/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções perante a 1ª e 5ª Defensoria de Tangará
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA Nº 509/2024/SDPG Designa defensora para atuar em conjunto perante a 4ª Defensoria Criminal de Cuiabá

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 512/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO 08/2022

PORTARIA Nº 509/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4877/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública SHALIMAR BENCICE E SILVA para atuar em conjunto com as Defensoras Públicas Juliana Ribeiro Salvador e Hélleny Araújo dos Santos na cumulação da 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá, com efeitos a partir de 14/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital