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D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 507/2024/SDPG Designa coordenadores em substituição do Núcleo de Defesa do Consumidor
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA Nº 508/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções perante a 1ª e 5ª Defensoria de Tangará

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 509/2024/SDPG Designa defensora para atuar em conjunto perante a 4ª Defensoria Criminal de Cuiabá

PORTARIA Nº 508/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4862/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO para atuar em acúmulo de funções na 1ª e 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, pelo período de 11/03/2024 a 20/03/2024 - 10 dias

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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