PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE
Designa os membros das equipes dos projetos vinculados ao Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, define suas atribuições, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 11.136/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - PROFISCO, a oferecer garantias e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 289/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de maio de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, o arranjo institucional e os procedimentos para a execução dos programas com recursos provenientes de empréstimos internacionais em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso seja o órgão executor;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023, que designa os membros da Unidade de Coordenação do Programa e demais integrantes da estrutura do órgão executor, no âmbito do PROFISCO II, define suas atribuições e dá outras providências; e
CONSIDERANDO a necessidade de designação formal dos membros das equipes dos projetos vinculados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, para a execução das atividades inerentes aos projetos.
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam designados os membros para compor a equipe dos projetos do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, conforme o Anexo I desta portaria.
Art. 2º São atribuições dos membros da equipe dos projetos:
I - auxiliar o Gerente do Projeto nas atribuições constantes no artigo 11 da Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023;
II - executar as atividades atribuídas pelo Gerente do Projeto, necessárias à realização dos produtos e serviços;
III - executar as atividades atribuída pelo Gerente do Projeto, necessárias à produção e atualização dos artefatos de planejamento do projeto indicados pela Unidade de Coordenação do Programa - UCP;
IV - desenvolver atividades de apoio e assessoramento financeiro ao Gerente do Projeto;
V - manter o Gerente do Projeto atualizado sobre o progresso das atividades a ele atribuídas;
VI - elaborar e/ou auxiliar na elaboração dos termos de referência, especificações técnicas, critérios técnicos de julgamento, estimativa de custos, necessários para iniciar o processo de contratação dos produtos e serviços previstos no Projeto;
VII - auxiliar o Gerente do Projeto na preparação das Manifestações de Interesse, das Solicitações de Propostas - SDP, dos editais dos processos de contratação e aquisição do Projeto;
VIII - compor a comissão técnica para analisar as propostas das empresas ofertantes, quando designado pelo Gerente do Projeto;
IX - elaborar e/ou auxiliar o Gerente do Projeto na elaboração da pesquisa de preços e do Estudo Técnico Preliminar, quando for aplicado o Sistema Nacional na contratação;
X - elaborar e/ou auxiliar o Gerente do Projeto na elaboração dos demais documentos que se fizerem necessários;
XI - formular e submeter à avaliação do Gerente do Projeto a necessidade de mudanças no planejamento do projeto;
XII - opinar e elaborar pareceres, manifestações e notas técnicas sobre questões que lhe sejam submetidas pelo Gerente do Projeto;
XIII - exercer outras atribuições correlatas.
Art. 3º Ficam designados os membros para compor a equipe de apoio aos projetos do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO II, conforme o Anexo II desta portaria.
Art. 4º São atribuições dos membros da equipe de apoio:
I - ser o elo entre as áreas estratégicas e os gerentes dos projetos;
II - auxiliar as equipes dos projetos nas atividades a elas atribuídas;
III - auxiliar na resolução de impedimentos;
IV - acompanhar os trabalhos das equipes dos projetos;
V - acompanhar o cumprimento dos prazos para elaboração de documentos solicitados pela Unidade de Coordenação do Programa - UCP;
VI - atender às solicitações da UCP ou do Líder do Componente pertinentes aos objetivos do PROFISCO II.
Art. 5º Não implica em remuneração a designação dos membros indicados nesta portaria para compor a equipe dos projetos e a equipe de apoio do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
C U M P R A - S E.
Cuiabá - MT, 04 de março de 2024.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PAULO FARIAS NAZARETH NETTO
SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
(Assinado via SIGADOC)
PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE
ANEXO I - Membros da Equipe dos Projetos do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO II
Projeto: 1.1 Modelo de governança institucional implantado |
||
Nome dos servidores |
Órgão de Lotação |
|
1. |
Camila Leite Xavier |
SEPLAG |
2. |
Denize Aparecida Rodrigues Amorim |
SEPLAG |
3. |
José Bussiki Figueiredo |
SEPLAG |
4. |
Lucienne Machado |
SEPLAG |
5. |
Maria Tereza Wichocki Monteiro |
SEPLAG |
6. |
Patrícia Soares Duarte |
SEPLAG |
7. |
Suzana Latorraca do Carmo |
SEPLAG |
8. |
Telma Monteiro Lima Rassi |
SEPLAG |
9. |
Welliton Aparecido de Souza Silva |
SEPLAG |
Projeto: 1.2 Modelo de gestão de pessoas implantado |
||
Nome dos servidores |
Órgão de Lotação |
|
1. |
Ana Carolina de Arruda Mourão |
SEPLAG |
2. |
Ana Rita Lopes Guimarães Nunes |
SEPLAG |
3. |
Angela Maria de Souza Silva |
SEPLAG |
4. |
Angela Soares da Silva |
SEPLAG |
5. |
Anna Flavia Borges Gonçalves Silva |
SEPLAG |
6. |
Celio Jose Monteiro de Moraes |
SEFAZ |
7. |
Cristiane Santos do Nascimento |
SEPLAG |
8. |
Daylton Brandão Junior |
SEPLAG |
9. |
Débora Cristina Cunha |
SEPLAG |
10. |
Enildo Martins da Silva |
SEFAZ |
11. |
Felix Lautom Marques da Silva |
SEPLAG |
12. |
Geonir Paulo Schnorr |
SEPLAG |
13. |
Glauber Hofman |
SEPLAG |
14. |
Heberth Curvo de Campos |
SEPLAG |
15. |
Jocinei Xavier Santana de Jesus |
SEPLAG |
16. |
Jomair Robson da Silva |
SEPLAG |
17. |
Jonathas Gomes Marques |
SEPLAG |
18. |
José Welington de Almeida Junior |
SEPLAG |
19. |
Karen Hellena Portugal de Moura |
SEPLAG |
20. |
Leandro Beraldo |
SEPLAG |
21. |
Lidiane Patrícia Ferreira de Silva Leite |
SEPLAG |
22. |
Luciana Acioly Avelino |
SEPLAG |
23. |
Luiz Claudio de Arruda Isoton |
SEPLAG |
24. |
Luzinete Aparecida Campos Caldeiro |
SEPLAG |
25. |
Marcel Ribeiro Primo De Souza |
SEPLAG |
26. |
Marcelo Severino dos Santos |
SEFAZ |
27. |
Marcos Alexandre de Castro Busnardo |
SEPLAG |
28. |
Marcos Daniel Martins Souza |
SEPLAG |
29. |
Marcos de Moraes Gomes Junior |
SEPLAG |
30. |
Natan Domingues da Silva Junior |
SEPLAG |
31. |
Raissa Gusmão Jorge Silva |
SEPLAG |
32. |
Roberto Albieri Junior |
SEPLAG |
33. |
Romeo Benedito Oliveira Lucialdo |
SEFAZ |
34. |
Sandro Anez de Almeida |
SEFAZ |
35. |
Tatiana Laura Guedes Libardi |
SEPLAG |
36. |
Valdez Ferreira de Almeida |
SEPLAG |
37. |
Wilma Harumi Miyakawa |
SEFAZ |
Projeto: 1.3 Modelo de gestão de TI implantado |
||
Nome dos servidores |
Órgão de Lotação |
|
1. |
Adriano Cesar Passareli |
SEFAZ |
2. |
Ana Paula de Lima Florencio |
SEFAZ |
3. |
Brunno Rafhael Peralta Martins |
SEFAZ |
4. |
Carolina Toledo Grzybowski Tonucci |
SEPLAG |
5. |
Everton Pompeo de Campos |
MTI |
6. |
Fábio Augusto dos Santos |
SEFAZ |
7. |
Gustavo Zanatta Bruno |
MTI |
8. |
Helder Jose Bastos Ramos |
MTI |
9. |
Ideraldo Bonafé |
MTI |
10. |
Jan Deloni Oliveira Magalhães |
SEPLAG |
11. |
José Marcos Caligali |
SEFAZ |
12. |
Leandro Queiroz Soares |
SEPLAG |
13. |
Leonardo Arruda Vilela Garcia |
MTI |
14. |
Lilian Paiter Maluche |
SEFAZ |
15. |
Mychel Deive Carvalho Borges |
SEFAZ |
16. |
Priscilla Ramsay Nogueira Borges |
SEFAZ |
17. |
Robson Silva Dolores Dias |
MTI |
18. |
Saffyk Vicuna de Souza |
MTI |
19. |
Wagner Ferreira de Souza |
SEFAZ |
20. |
Washington Fernando da Silva |
SEPLAG |
Projeto: 1.4 Modelo de governança de compras públicas implantado |
||
Nome dos servidores |
Órgão de Lotação |
|
1. |
Alessandra Xavier da Costa |
SEPLAG |
2. |
Alinor Aparecido da Silva |
SEPLAG |
3. |
Cleomedes Carvalho dos Santos |
SEPLAG |
4. |
Daniela Marques Godinho |
SEPLAG |
5. |
Daniella de Oliveira Alves |
SEPLAG |
6. |
Enio Fernandes Leite Junior |
SEPLAG |
7. |
Glauce Luciene Niccoli Mendes Romio |
SEPLAG |
8. |
Hiasmyn Lorrayne Alberto Silva |
SEPLAG |
9. |
Jacqueline Cavalher Pinheiro |
SEPLAG |
10. |
Jonathas Gomes Marques |
SEPLAG |
11. |
Lara Cristina Estevam Rodrigues |
SEPLAG |
12. |
Leonardo Chaves de Moura |
SEPLAG |
13. |
Luciano Henrique de Araújo |
SEPLAG |
14. |
Marcel Ribeiro Primo de Souza |
SEPLAG |
15. |
Marcos Alexandre de Castro Busnardo |
SEPLAG |
16. |
Mariana Gonzaga Fialho |
SEPLAG |
17. |
Murilo Nunes de Oliveira |
SEPLAG |
18. |
Paulo Roberto Tavares De Menezes |
SEPLAG |
19. |
Pedro Odilon Rodrigues |
SEPLAG |
Projeto: 1.5 Modelo de transparência e cidadania fiscal implantado |
||
Nome dos servidores |
Órgão de Lotação |
|
1. |
Claudete Pereira de Pinho Ferraz |
SEFAZ |
2. |
Cristiane dos Santos Benvenuto |
SEFAZ |
3. |
Cristiane Valeria Ourives Oliveira Reiners |
CGE |
4. |
Gilson Wanderley Pregely |
SEFAZ |
5. |
Juliana Barbosa Ferreira de Carvalho |
SEFAZ |
6. |
Marcos Keniti Fujimura |
CGE |
PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE
ANEXO II - Membros da Equipe de Apoio do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO II
Nome dos servidores |
Órgão de Lotação |
|
1. |
Cristiane Picolin Sanches |
SEPLAG |
2. |
Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque |
SEPLAG |
3. |
Marcia Kuchar Matte |
SEPLAG |
4. |
Marly Aparecida Tavares Pauletti |
SEFAZ |
5. |
Túlio Cesar da Fonseca Turibio |
SEPLAG |
6. |
Valnei Silva Moreira |
SEFAZ |