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D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 506/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA Nº 507/2024/SDPG Designa coordenadores em substituição do Núcleo de Defesa do Consumidor

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 508/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções perante a 1ª e 5ª Defensoria de Tangará

PORTARIA Nº 507/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5135/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública KARINE MICHELE GONÇALVES, para atuar como Coordenadora em Substituição do Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 11/03/2024 a 24/03/2024.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS, para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 25/03/2024 a 27/03/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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