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D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 069-2024.SAOR - IC Nº 157.2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO -ZOPONE
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA Nº 070-2024 - IC Nº 111-2021 - UNIDAS ENGENHARIA LTDA - ALAOR DE PAULA

D.O. nº28701 de 13/03/2024
ORDEM SERVIÇO_Iluminação Mario Palma

PORTARIA Nº 070/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º.Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 111/2021/SINFRA, firmado com a empresa UNIDAS ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a Contratação dos Serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas) - Região 08 - Lote 07.

Art. 2º. Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º.Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª ERYSLAINE  CRISTINA AHY RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matrícula n° 858829-23 (Substituto 1)e o servidor Eng.° JORGE LUIZ MOURA MATOS - Matrícula n° 82294 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º.Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.º LUCAS GONÇALVES VILA (COORDENADOR SUEF II), Eng.º MARCOS FELIPE SILVA FLORES - SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 154/2021/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 22 de Dezembro de 2021, à fls. 13.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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