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D.O. nº28700 de 12/03/2024
Ped. de Publicação n° 003.2024 SUEFI - Ordem de inicio - SUEF I - IC 019.2024
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA Nº 069-2024.SAOR - IC Nº 157.2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO -ZOPONE

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 070-2024 - IC Nº 111-2021 - UNIDAS ENGENHARIA LTDA - ALAOR DE PAULA

PORTARIA Nº 069/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 157/2022/SINFRA, firmado com a empresa ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de melhoria funcional do pavimento da rodovia MT-020, trecho: Paranatinga - Final do Asfalto, com extensão total de 99,75 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO - Matrícula nº 134887- Presidente;

2. Eng.º PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 -1º Membro;

3. Eng.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI - Matrícula nº 322717 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de março de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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