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D.O. nº28700 de 12/03/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 386.2022.SESP JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES LTDA
D.O. nº28700 de 12/03/2024

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº011.2018.SESP PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA

D.O. nº28700 de 12/03/2024
EXTR TC 0045-2024-SESP-PM-ROO- ATIVIDADE DELEGADA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PROJEL PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a RETIFICAÇÃO DO OBJETO, INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO INDÍCE DE REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, que tem por objeto locação de imóvel situado na Rua Francisco Goulart, 1120, Vila Goulart, Rondonópolis-MT, CEP 78.745-300, Área total de 2.826,77m² sendo 984,40m² de área construída, para abrigar a Coordenadoria Regional da POLITEC de Rondonópolis e Gerência de Criminalística de Rondonópolis.

DA RETIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica retificado o objeto do presente instrumento para corrigir erro material na descrição da metragem do imóvel constante no contrato original.

A descrição correta do objeto do contrato em relação à metragem do imóvel passa a constar.

O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Francisco Goulart, 1120, Vila Goulart, Rondonópolis-MT, CEP 78.745-300, com área total do terreno de 3.454,41m² e 984,40m² de área construída, sendo que a unidade demandante ocupa uma área de 2.769,40m², para abrigar a Coordenadoria Regional da POLITEC de Rondonópolis e Gerência de Criminalística de Rondonópolis.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato informação relativa à identificação do imóvel, conforme abaixo: O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Francisco Goulart, 1120, Vila Goulart, Rondonópolis-MT, CEP 78.745-300, Matrícula nº 63.503, com área total do terreno de 3.454,41m² e 984,40m² de área construída, sendo que a unidade demandante ocupa uma área de 2.769,40m², para abrigar a Coordenadoria Regional da POLITEC de Rondonópolis e Gerência de Criminalística de Rondonópolis.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 27/03/2024 a 26/03/2027.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais/recibos em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Projeto: 2735; Nat. de Despesa: 33.90.39; Fonte: 15010100; Valor mensal: R$ 20.377,08; Valor 2024: R$ 186.110,66; Valor 2025: R$ 244.524,96; Valor 2026: R$ 244.524,96; Valor 2027: R$ 58.414,30; Valor total 36 meses: R$ 733.574,88.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/64533

DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o CASSIA REGINA VERONESE FUENTES e NELSON SALAS FUENTES - PROJEL PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA/CONTRATADA.

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