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D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 497/2024/SDPG Designar servidores para trabalho extraordinário
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA Nº 499/2024/SDPG Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Nortelândia

D.O. nº28700 de 12/03/2024
ATO Nº 141/2024 - Exoneração, a pedido, de JOÃO VITOR FERREIRA do cargo de Diretor-Geral

PORTARIA Nº 499/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5029/2024;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo de Nortelândia, no período de 02/03/2024 a 22/03/2024, em razão de o local de trabalho estar inadequado para o cumprimento do exercício laboral.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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