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D.O. nº28699 de 11/03/2024
OFÍCIO CIRCULAR nº 08-2024- 2ª JJR MARÇO
D.O. nº28700 de 12/03/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 07-2024 - 1ª JJR MARÇO

D.O. nº28700 de 12/03/2024
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 96452-2005

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 07/2024

Cuiabá, 06 de março de 2024.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva em substituição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA -, convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 22/03/2024, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 19/03/2024, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 281762/2021

Interessado: Espólio de Siro Ivo Cima

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Revisor: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Mauro Rosalino Breda - OAB/MT 14.687

2º Processo nº 175526/2020

Interessada: Glacir Lurdes Rech

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Revisor: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

3º Processo nº 487562/2019

Interessado: Sadi Ronaldo Xavier Andrighetto

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogadas: Patrícia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581

Samya Santamaria - OAB/MT 15.906

4º Processo nº 212371/2018

Interessado: Município de Barra dos Bugres - MT

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogados Assessores: Pablo Augusto Souza e Silva - OAB/MT 24.287

Rodrigo Lucas A. Marcondes Santos - OAB/MT 23.409

5º Processo nº 242033/2019

Interessado: Adelino Fermiano dos Santos

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Guilherme Kuhn Pupulin - OAB/MT 31.366

6º Processo nº 336584/2020

Interessado: Afrânio Modesto da Silva

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogada: Taciane Fabiani - OAB/MT 17.355-B

7º Processo nº 242843/2020

Interessada: Rosângela Aparecida Alves Rodrigues

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Defendente: a própria

8º Processo nº 168542/2020

Interessado: Fideu Yamak

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Jonas Molinari Araújo - OAB/MT 25.238-O

9º Processo nº 398427/2020

Interessado: Alan Cristhiano Dall’Aqua

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogada: Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703

10º Processo nº 231890/2020

Interessado: Vandeir Gonçalves da Cruz

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350

11º Processo nº 545496/2016

Interessado: Município de Sorriso - MT

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Éslen Parron Mendes - OAB/MT 17.909

12º Processo nº 2648/2022

Interessado: Renato Moretti Martins

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogada: Bruna R. de Barros F. Ramires dos Santos - OAB/MT 24.772

13º Processo nº 242854/2020

Interessada: Elenice Rosa Brugnera

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogada: Ana Caroline Maraia Ferreira - OAB/MT 26.672-O

14º Processo nº 243825/2020

Interessado: Cleverson Milani

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogada: Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT 25.776

15º Processo nº 142533/2020

Interessado: Cícero dos Santos

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Defendentes: João H. Martins Rosa - CPF 015.805.381-85

Felipe A. Martins Rosa - CPF 015.805.411-35

16º Processo nº 340333/2020

Interessado: Miguel Vaz Ribeiro

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

17º Processo nº 208569/2020

Interessada: Célia Regina da Costa

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogadas: Sâmya Santamaria - OAB/MT 15.906

Claudinéia Klein Simon - OAB/MT 18.781

18º Processo nº 137197/2021

Interessada: Seven Comércio de Alimentos Ltda.

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

19º Processo nº 104040/2021

Interessado: José Anchieta Jesus

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Carlos Roberto Ferreira Martins - OAB/MT 11.706

20º Processo nº 543080/2021

Interessado: Feiz Abudd

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Gustavo Tomazeti Carrara - OAB/MT 5.967

21º Processo nº 547348/2021

Interessado: Walquer da Silva Moreira

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogados: Anderson Rogério Grahl - OAB/MT 10.565

Jorge Antônio Gonçalves Júnior - OAB/MT 24.346-O

22º Processo nº 111996/2021

Interessada: Morhena Coleta e Engenharia Ambiental Ltda.

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogados: João Urbano Dominoni Neto - OAB/MS 22.703

Pedro de Castilho Garcia - OAB/MS 20.236

23º Processo nº 274648/2021

Interessado: Silvânio Manoel de Oliveira

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Wilson Roberto Lauer - OAB/MT 8.331

24º Processo nº 197630/2020

Interessado: Odacir Debona

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Alexandre Torres Vedana - OAB/PR 31.410 e OAB/MT 14.013

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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